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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 19.200,00

Autor

ARMINDO DOS SANTOS QUINA MOURACPF

Reu

FRANCISCO FLAVIO FREITAS NUNESCPF

FRANCISCO MATHEUS BEZERRA DE FREITASCPF

FRANCISCO GALENO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BORGES· OAB SP 97335· CPF 657.***.***-15

Autor:

RODRIGO CONDIMOZ AMARAL COSTA BORGES· CPF 303.***.***-43

Reu:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/1991

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 11.902.708,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL MOUEMEM MOHAMED SALEHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO TEOFILO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MONTEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL MOUEMEM MOHAMED SALEHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Reu:

WAGNER DOS SANTOS LENDINES· OAB SP 197529· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY FERRAZ DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Autor:

LUANA CAZOTO DE CAMARGO DAVINO· OAB SP 323767· CPF 377.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

FLORIZA MARIA NUNES FERRAZ FREITAS DE CAMARGOCPF

MARIELE QUIRINO FREITAS DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

FLORIZA MARIA NUNES FERRAZ FREITAS DE CAMARGOCPF

MARIELE QUIRINO FREITAS DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BRETAS DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL MOUEMEM MOHAMED SALEHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY FERRAZ DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

FLORIZA MARIA NUNES FERRAZ FREITAS DE CAMARGOCPF

MARIELE QUIRINO FREITAS DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO TEOFILO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO TEOFILO PEREIRA· OAB SP 137595· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

Reu

PIC PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

LUCAS ROSA DOHMEN· OAB SP 384878· CPF 409.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA· OAB SP 433092· CPF 406.***.***-08

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LUCAS ROSA DOHMEN· OAB SP 384878· CPF 409.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA· OAB SP 433092· CPF 406.***.***-08

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002786-47.2024.8.26.0011 (processo principal 1008479-29.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Flavio Nunes Ferraz Freitas - Pic Pay Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Fls. 138/142: Diante da total satisfação do crédito (satisfação da obrigação), JULGO EXTINTAa execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico que inexiste interesse... (14/05/2026)

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