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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO LUIZ GASPAROTTOCPF

JOSE SARJOBE FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

DONIZEU NASCIMENTO NASSARDEN· OAB MT 11338· CPF 911.***.***-15

Reu:

BETANIA PATRICIA DE SALLES· OAB MT 10265· CPF 537.***.***-91

Reu:

JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 10259· CPF 875.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SARJOBE FIRMINO em 25/03/2026 23:59 (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRIGO CARVALHO DA SILVA 00472462008CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 14.746,44

Autor

ADRIEL VITOR SCHAFERCPF

Reu

LOJAS QUERO-QUEROCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246086325 (Custas Finais ou Complementares) (28/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 14.746,44

Autor

ADRIEL VITOR SCHAFERCPF

LOJAS QUERO-QUEROCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246086325 (Custas Finais ou Complementares) (28/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

ALVINO KUFFELCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 014607· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 025480· CPF 065.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 12.120,00

Autor

ALVINO KUFFELCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR1CIV1 (21/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 20.540,10

Autor

MICHELLI MARTINELLICPF

CLAUDINEI FILIPPICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.300,00

Autor

THALES DALLASTRACPF

RENATA JOAQUIM DE ALBUQUERQUECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LEONIR CARLOS CORREA BORGESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Outros

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 7.788,00

Autor

HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ

HELIX SEMENTES LTDACNPJ

Reu

EDUARDO ILTCHENCO DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Autor:

EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA· OAB SP 262785· CPF 303.***.***-95

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BIA MAKKI WEINERT· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALTAIR GOISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARCIO SCHENATO· CPF 519.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS MURUSSI· CPF 003.***.***-77

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

ALBINO ROMERO JUNIOR· CPF 030.***.***-81

Reu:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROGERIO ROQUE WEILLER· CPF 523.***.***-20

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TJA1CIV1 (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução da Capacidade AuditivaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DENISE CANABARROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução da Capacidade AuditivaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DENISE CANABARROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (07/03/2025)

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