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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FLAVIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAGCNPJ

Outros

PAULO VICTOR MARTINS DOS SANTOS· OAB CE 41528· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MARTINS DOS SANTOS· OAB CE 41528· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Documento (03/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MARTINS DOS SANTOS· OAB CE 41528· CPF 062.***.***-92

Autor:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025609-79.2025.4.05.8100. AUTOR: JOSE FLAVIO SANTOS MARTINS Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA - CE47815, PAULO VICTOR MARTINS DOS SANTOS - CE41528 RÉU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01, passo à fundamentação. Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a intimação referente ao ato ordinatório anexado, d... (10/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA-MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

4 VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Outros

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU· OAB SP 280821· CPF 310.***.***-12

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

FELIPE BRASIL FIDENCIO· OAB PR 77732

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-98.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004549-98.2019.8.16.0185 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Concurso de Credores... (12/01/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANGELA MARIA PENHA DOS SANTOSCPF

Reu

DANYELLE PENHA DOS SANTOS MORAESCPF

FLAVIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA PENHA DOS SANTOS

Reu

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA PENHA DOS SANTOS

Reu

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 145.519,99

Autor

FLAVIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 145.519,99

Autor

FLAVIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5055640-54.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO APELANTE: FLAVIO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) EMENTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-ac... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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