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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON BERNARDINO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA APS SAO PAULO - GLICERIO

CHEFE AGENCIA INSS APS GLICERIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AILTON BERNARDINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 87.216,96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 87.216,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ROBERTO RIVELINO JACOMOCPF

Reu

ROBERTO RIVELINO JACOMOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

JORGE ANDRADE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE ANDRADE SANTANACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SRI

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES PELICANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SRI

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 56.220,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 56.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVERALDO DE SANTANA BRAGACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 74.388,34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 74.388,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LUCIMILDO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 82.047,08

Autor

HELIO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 82.047,08

Autor

HELIO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021029223 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (24/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (22/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RINALDO BARBOSACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO SUL

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RINALDO BARBOSACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO SUL

Advogados

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2022)

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