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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FLAVIO BENTO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

TALITA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR· OAB PB 25308· CPF 100.***.***-46

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

TALITA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIO BENTO DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 9.969,60

Autor

FLAVIO BENTO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR· OAB PB 25308· CPF 100.***.***-46

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 44.803,26

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 44.803,26

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2024)

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