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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THEREZINHA LINHARES SACRECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA ESTANISLAU· OAB RJ 114413· CPF 085.***.***-61

Autor:

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA· OAB RJ 133862· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0800532-32.2022.8.19.0044 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Ação: 0800532-... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

THEREZINHA LINHARES SACRE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 161.807,08

Autor

FERNANDO LINHARES SACRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO DA COSTA DANTAS· OAB RJ 196565· CPF 055.***.***-37

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 161.807,08

Autor

FERNANDO LINHARES SACRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO DA COSTA DANTAS· OAB RJ 196565· CPF 055.***.***-37

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (18/05/2026)

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