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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

331 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 90.724,00

Autor

DELCIDIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

JOSE PEDRO CATANI DE PAULACPF

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA.

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA

WALDIR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TALITA COSTA DE CARVALHO· OAB SP 258902· CPF 307.***.***-33

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIO LOPES SILVA· CPF 907.***.***-15

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 90426· CPF 077.***.***-89

Outros

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBAGARDOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR TEIXEIRACPF

DELCIDIO FERNANDES DA COSTACPF

JOSE PEDRO CATANI DE PAULACPF

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA

Reu

DELCIDIO FERNANDES DA COSTACPF

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA

JOSE PEDRO CATANI DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573

Autor:

TALITA COSTA DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA COSTA DE CARVALHO

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

04/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA PEREIRA PINTO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB SP 185285· CPF 009.***.***-66

Autor:

JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Autor:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Autor:

ERLON DE SOUZA REIS· OAB MG 89628· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB SP 185285· CPF 009.***.***-66

Reu:

JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Reu:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Reu:

ERLON DE SOUZA REIS· OAB MG 89628· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ

Reu

CARMO ROSSETTI NETO

REGIANE ROSSI ISAACCPF

SÍLVIO GONÇALVES RIBEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

ERICO QUEIROZ NETO· OAB MG 153634· CPF 050.***.***-73

Autor:

FLAVIA SCARDAZZI PORTO· OAB MG 115532

Autor:

LUCAS MARTINS FILHO· OAB MG 51937· CPF 012.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Reu:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Reu:

ERICO QUEIROZ NETO· OAB MG 153634· CPF 050.***.***-73

Reu:

FLAVIA SCARDAZZI PORTO· OAB MG 115532

Reu:

LUCAS MARTINS FILHO· OAB MG 51937· CPF 012.***.***-53

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Outros

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

DAIANA FURTADO NOGUEIRA· OAB MG 182806

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARANESIA CPF: 17.900.473/0001-48 RÉU: SILVIO GONCALVES RIBEIRO DIAS CPF: 670.466.148-49 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Vara Única da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, Centro, Guaranésia - MG - CEP: 37810-000 PROCESSO Nº: 0001840-76.2016.8.13.0283 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVI... (05/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Reu:

SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO· OAB SP 114233· CPF 076.***.***-02

Reu:

GIORDANO BAPTISTA CUSUMANO· OAB SP 277894· CPF 345.***.***-71

Reu:

SYLVIO RODRIGUES NETO· OAB SP 189360· CPF 197.***.***-06

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS BONFIM· OAB SP 193495

Reu:

LUIS GUSTAVO CAMARGO· OAB SP 396491· CPF 420.***.***-62

Outros

FLÁVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETE FERREIRA· CPF 635.***.***-15

Autor:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Autor:

DAIANA NOGUEIRA LEAL· CPF 050.***.***-09

Reu:

FELIPE ZINGARA FAIM· OAB MG 153152· CPF 092.***.***-20

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVA MARTINS· OAB MG 162403· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (28/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA NOGUEIRA LEAL· CPF 050.***.***-09

Autor:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Autor:

ANTONIO DONIZETE FERREIRA· CPF 635.***.***-15

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVA MARTINS· OAB MG 162403· CPF 033.***.***-28

Autor:

FELIPE ZINGARA FAIM· OAB MG 153152· CPF 092.***.***-20

Reu:

FELIPE ZINGARA FAIM· OAB MG 153152· CPF 092.***.***-20

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVA MARTINS· OAB MG 162403· CPF 033.***.***-28

Reu:

DAIANA NOGUEIRA LEAL· CPF 050.***.***-09

Reu:

ANTONIO DONIZETE FERREIRA· CPF 635.***.***-15

Reu:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA

ANTONIO DONIZETE FERREIRA

BANCO DO BRASIL - AGENCIA GUARANÉSIA

CID FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

GLAUCIA FERREIRA MACHADO COSTACPF

+ 5 outros

Reu

FORTFIO TEXTIL LTDA - ME

JOSE CARLOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE ZINGARA FAIM· OAB MG 153152· CPF 092.***.***-20

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVA MARTINS· OAB MG 162403· CPF 033.***.***-28

Autor:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Autor:

DAIANA FURTADO NOGUEIRA· OAB MG 182806

Reu:

FELIPE ZINGARA FAIM· OAB MG 153152· CPF 092.***.***-20

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVA MARTINS· OAB MG 162403· CPF 033.***.***-28

Reu:

FLAVIO LOPES SILVA· OAB SP 213194· CPF 907.***.***-15

Reu:

DAIANA FURTADO NOGUEIRA· OAB MG 182806

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARCK CABRAL FERREIRA - ANTONIO DONIZETE FERREIRA (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198214/PA (2024/0426662-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: JOE LUIZ BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - PA005041 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento de Apelação, assim ementado (fls. 1.669/1.696e): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE... (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

JOE LUIZ BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 015799· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOE LUIZ BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 005041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO SERGIO GOMES DIAS

ALBINO BRAGA DE SANTANACPF

PAULO SERGIO GOMES DIASCPF

ALBINO BRAGA DE SANTANA

RAIMUNDO CARLOS DA COSTA ALVES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 005041· CPF 121.***.***-20

Reu:

MURILO DARWICH CASTRO DE SOUZA· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA SIMONE MELO PEREIRA em 14/10/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO EDVALDO DA COSTA ALVESCPF

RAIMUNDO EDVALDO DA COSTA ALVES

SINVAL XAVIER DE OLIVEIRA

SANDOVAL XAVIER DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO GOMES DIAS

+ 5 outros

Reu

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 005041· CPF 121.***.***-20

Autor:

ELSON SANTOS ARRUDA· CPF 245.***.***-53

Autor:

WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 024031· CPF 814.***.***-04

Autor:

MURILO DARWICH CASTRO DE SOUZA· CPF 002.***.***-28

Autor:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO EDVALDO DA COSTA ALVESCPF

RAIMUNDO CARLOS DA COSTA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR LOPES COUTINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE HYRAM SOARES NETO· OAB PA 026631· CPF 742.***.***-68

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 005041· CPF 121.***.***-20

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Autor:

JOSE HYRAM SOARES NETO· OAB PA 26631· CPF 742.***.***-68

Reu:

JOSE HYRAM SOARES NETO· OAB PA 026631· CPF 742.***.***-68

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 005041· CPF 121.***.***-20

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

JOSE HYRAM SOARES NETO· OAB PA 26631· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GABRIELA JACIREMA GONCALVES SILVACPF

Reu

EDSON LUIZ LOPES SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDSON LUIZ LOPES SILVACPF

Reu

GABRIELA JACIREMA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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