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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 11.281,51

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

Reu

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

Reu

GUIOMARA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO· OAB MG 190583· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 5004092-18.2018.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FLAVIO LUIZ DE SOUZA CPF: 992.044.366-20 GUIOMARA RODRIGUES RIBEIRO CPF: 754.198.586-49 Ficam as partes intimad... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 11.690.855,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA MALAGUTICPF

WALTER MARTINSCPF

WALTER APARECIDO DA SILVACPF

JOAO ARTHUR MARTINS GUIRALDELLI

AILTON DA ROCHA SILLOS

+ 17 outros

Outros

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

RAISSA BUGANCA PEREIRA· OAB MG 191449

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CESAR PICIRILOCPF

NAIR RODRIGUES DA SILVA SOUZACPF

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

JOAO ARTHUR MARTINS GUIRALDELLICPF

JOSE MARIA MALAGUTICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 38.881,04

Autor

FRANCISCO RENATO DE SOUZACPF

FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA MELOCPF

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

FABIO ADRIANO DE SOUZA

ADENIR SABARACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA AMARAL· OAB MG 67148· CPF 601.***.***-20

Autor:

ALEX GUEDES DOS ANJOS· OAB MG 94467· CPF 045.***.***-81

Outros

ADENIR SABARA· OAB MG 60566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIR SABARÁ

FERNANDA ANDRÉIA DE SOUZA ALMEIDACPF

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

FRANCISCO RENATO DE SOUZA

FABIO ADRIANO DE SOUZA

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA AMARAL· OAB MG 67148· CPF 601.***.***-20

Autor:

ADENIR SABARA· OAB MG 60566

Reu:

GERALDO MAGELA AMARAL· OAB MG 67148· CPF 601.***.***-20

Reu:

ADENIR SABARA· OAB MG 60566

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

MARIA DANIELLE PADIAL DE SOUZACPF

Reu

GEOVANNA PAULA BRANDAO RIBEIROCPF

VERA LUCIA BRANDAO RIBEIRO

WALBERTY DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO· OAB MG 222228· CPF 109.***.***-07

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

JORCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 61860· CPF 444.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 159449· CPF 092.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO· OAB MG 222228· CPF 109.***.***-07

Reu:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Reu:

JORCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 61860· CPF 444.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 159449· CPF 092.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 35.596,40

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

INVESTBENS CONSORCIOS EIRELICNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO· OAB BA 58145· CPF 048.***.***-60

Autor:

DIOGO VIEIRA ALVES· OAB PE 30824· CPF 014.***.***-48

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de INVESTBENS CONSORCIOS EIRELI em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

Reu

INVESTBENS CONSORCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

DIOGO VIEIRA ALVES· OAB PE 30824· CPF 014.***.***-48

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO· OAB BA 58145· CPF 048.***.***-60

Reu:

DIOGO VIEIRA ALVES· OAB PE 30824· CPF 014.***.***-48

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO· OAB BA 58145· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

DEMERVAL FEITOSA DOS SANTOS

ANTONIO NETO LACERDA

MARCELO MOURA DE OLIVEIRACPF

LUIS GONZAGA DA SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

CELSO BARROS COELHO· OAB PI 298· CPF 001.***.***-49

Reu:

KARINE CAMPELO DE BARROS· OAB PI 6324· CPF 909.***.***-00

Reu:

JOSILDA LEMOS DUARTE· OAB PI 1859· CPF 343.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA· OAB PI 9430· CPF 129.***.***-53

Reu:

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO· OAB PI 11274· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANTONIO ARAUJO DE SOUSACPF

ANTONIO NETO LACERDA

ANTONIO JOSE DOS ANJOS

ADONIAS LOPES DE SOUSA

ANTONIO ALVES CRUZ

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (30/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO PREVIDENCIA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FLAVIO LUIZ DE SOUZA· OAB RJ 82491

AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO· OAB RJ 90247

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN OLIVEIRA JUNIOR

Reu

ESTADO DO RIO DE JNEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

JOÃO VITOR DE JESUS MACHADO

Reu

SEBASTIAO PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO· OAB RJ 139691· CPF 080.***.***-86

Reu:

CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO· OAB RJ 139691· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LUIZ DE SOUZA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CRUVINEL FONSECA· OAB MG 033510

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP JUNTO A 31. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 59 )

THIAGO MARTINS DE MIRANDA

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 174368· CPF 033.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THIAGO MARTINS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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