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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 600,00

Autor

SUELY GOMES MENDESCPF

Reu

FLAVIO "FLAVINHO"

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.758,40

Autor

FLAVINO BARBOSA MACEDOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO· OAB TO 8961· CPF 043.***.***-81

Autor:

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA· OAB TO 8010· CPF 021.***.***-08

Autor:

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA· OAB TO 8613· CPF 023.***.***-00

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 11.258,20

Autor

FLAVINO BARBOSA MACEDOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO· OAB TO 8961· CPF 043.***.***-81

Autor:

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA· OAB TO 8613· CPF 023.***.***-00

Autor:

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA· OAB TO 8010· CPF 021.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0000987-38.2025.8.27.2716/TO RECORRENTE: FLAVINO BARBOSA MACÊDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO (OAB TO008961) ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613) ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010) DESPACHO/DECISÃO Da análise das razões recursais, observo que a parte recorrente se limitou a requerer a gratuidade judiciária sem apresentar nenhuma documentação para análise, o que a... (19/05/2026)

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