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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANIELE MIRANDA PEREIRACPF

FLAVIO MENDES VENCESLAUCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUQUE CARVALHO· OAB PE 18806· CPF 028.***.***-05

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MENDES VENCESLAUCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUQUE CARVALHO· OAB PE 18806· CPF 028.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DUQUE CARVALHO· OAB PE 18806· CPF 028.***.***-05

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WELINTON FELIPE DA SILVA OLIVEIRACPF

OZEIAS LANDICPF

Reu

BRUNA RAFAELA FREITAS DE ASSISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Autor:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Outros

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

OZEIAS LANDICPF

WELINTON FELIPE DA SILVA OLIVEIRACPF

BRUNA RAFAELA FREITAS DE ASSISCPF

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SONIA MARIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAÚLEASING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAÚLEASING S.A. em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

30/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO ITAÚLEASING S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE GENITO FLORENTINO DE ARAUJO

SONIA MARIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/12/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 11.556,76

Autor

CHARLES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

VALDEMAR MARRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SOLANGE DE ALMEIDA MORAES· OAB MT 14334· CPF 694.***.***-72

Reu:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 45.645,96

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 45.645,96

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MONICA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Último movimento: Documento (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1003094-65.2021.8.11.0051 Cumprimento de sentença. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MONICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., já devidamente qualificadas. Os envolvidos informaram a realização de autocomposição, ao que pleitearam a sua homologação (id. 157143447). Logo em seguida, a parte executada instrui o processo com prova do pagamento (id.15972... (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 5.566,45

Autor

BANCO HONDA S.A.CNPJ

Reu

VALDECI BISPO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB MT 22131· CPF 291.***.***-76

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MT 28390· CPF 221.***.***-88

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

EDUARDO SILVEIRA LADEIA· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 62.915,60

Autor

LEIDIANE MARIANO CHAVESCPF

ROBSON DOUGLAS MOURACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARRETO· OAB MT 18929· CPF 284.***.***-16

Autor:

NAYARA SANTOS DE MORAES NERES DA SILVA· OAB MT 20215· CPF 969.***.***-68

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FLAVIA MEIRE MARCELINA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 360.644,13

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 360.644,13

Autor

MARIA MAGNOLIA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Autor:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 360.644,13

Autor

MARIA MAGNOLIA RAMOS DE OLIVEIRACPF

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Autor:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 1.685,87

Autor

SILENI OLIVEIRA XAVIERCPF

Reu

JOVENCIO ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Reu:

MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA· OAB MT 9565· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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