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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.881,92

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196626547 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 12.881,92

Autor

TIM S A

TIM S/ACPF

TIM S ACNPJ

Reu

FLAVIO MIMORIA DO AMARALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

ALINE MARQUES RODRIGUES· CPF 137.***.***-88

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

FRANCISCA MARIA DO VALE ARAGAO· OAB CE 35263· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 105.790,30

Autor

FLAVIO DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 105.790,30

Autor

FLAVIO DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Autor:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2021)

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