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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 270.963,25

Autor

PAULINHO NICHELCPF

P. NICHEL MADEIRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAMILLA MAYESSA SANTOS SILVA

VILMA LUIZ DE SOUZA RAMOS

DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVACPF

BRENDON RODRIGUES DE SOUZA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ROCHA DE MEIRA· OAB MG 156536· CPF 086.***.***-96

Reu:

VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 50925· CPF 427.***.***-72

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ CARLOS SANTANA DELAZZARI· OAB MG 918

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AURELINDA LIMA BARROSOCPF

BRENDON RODRIGUES DE SOUZA

CLEIDE SOUZA COIMBRACPF

ELISANGELA HIRLE LORENTZ

LARISSA RODRIGUES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LAUANDA SANTOS PEREIRA BARROSO· OAB MG 155128· CPF 093.***.***-50

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

VIVIAN VIEIRA TOYAMA· OAB MG 115071· CPF 047.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO ROCHA DE MEIRA· OAB MG 156536· CPF 086.***.***-96

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZEBIA COêNE GUERTACPF

Reu

ALICE BARBOZA DE ALMEIDA GUIMARãES

DOUGLAS BARBOZA GUIMARAESCPF

FABIANA GUIMARãES DE OLIVEIRA

FABIO GUIMARãES

FLAVIO GUIMARAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONYE FERREIRA DE MATTOS· OAB MS 12837· CPF 958.***.***-87

Reu:

RONYE FERREIRA DE MATTOS· OAB MS 12837· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso requeira a expedição de mandado, deverá recolher o valor da(a) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito ou não seja beneficiário da justiça gratuita. (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 18.225,92

Autor

BANCO DAYCOVALS/ACNPJ

Reu

FLAVIO GUIMARAES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE STADLER CORREA· OAB PR 27604· CPF 728.***.***-91

Reu:

BIANCA KARLA WIECHETECK ALVES DOS SANTOS· OAB PR 70978· CPF 882.***.***-00

Reu:

WILLIAM SLEIMAN MORINIGO DE FAYAD· OAB PR 70014· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCELLA KUZMA FLEISCHER· OAB PR 103872· CPF 078.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BVA S. A.

Reu

FLAVIO GUIMARÃES

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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