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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PARANAIBA ASSIS ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (06/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

MAX GOMES DA CONCEICAOCPF

MAX GOMES DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Apensado ao processo 0802529-03.2025.8.14.0006 (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX GOMES DA CONCEICAO

MAX GOMES DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Autor:

FLAVIO ASSIS SOUZA· OAB PA 36233· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 59.400,00

Autor

LUCIANA FRANCO DE ANDRADECPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE SOARES SOUZACPF

EDUARDO HENRIQUE SOARES SOUZA

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Autor:

LORENA MAUES PALMEIRA KALUME· OAB PA 29511· CPF 952.***.***-04

Autor:

ELI REGINA RODRIGUES E RODRIGUES· CPF 740.***.***-04

Autor:

FLAVIO ASSIS SOUZA· OAB PA 36233· CPF 605.***.***-72

Autor:

RODRIGO ALVES CABRAL· CPF 704.***.***-53

Reu:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Reu:

LORENA MAUES PALMEIRA KALUME· OAB PA 29511· CPF 952.***.***-04

Reu:

ISABELA FRANCEZ SASSIM· OAB PA 28502· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE· OAB PA 4084· CPF 044.***.***-53

Reu:

SAULO MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PA 26109· CPF 017.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 59.400,00

Autor

LUCIANA FRANCO DE ANDRADECPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE SOARES SOUZA

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Reu:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Reu:

SAULO MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PA 26109· CPF 017.***.***-75

Reu:

ISABELA FRANCEZ SASSIM· OAB PA 28502· CPF 026.***.***-02

Reu:

LORENA MAUES PALMEIRA KALUME· OAB PA 29511· CPF 952.***.***-04

Reu:

ELIZEU MENDES FIGUEIRA· OAB PA 7227· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DANIEL CARNEIRO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Autor:

FLAVIO ASSIS SOUZA· OAB PA 36233· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DANIEL CARNEIRO PINHOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL CARNEIRO PINHO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARNEIRO PINHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARNEIRO PINHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação Cível (processo 0844979-51.2022.8.14.0301) no duplo efeito, nos termos do art. 1.012, §1º, do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se... (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

HERCULANA MAIA DE SOUZA REISCPF

HERCULANA MAIA DE SOUZA REIS

ALTENOR DE SOUZA REIS

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

CESAR AUGUSTO FIGUEIREDO DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Autor:

ELI REGINA RODRIGUES E RODRIGUES· CPF 740.***.***-04

Autor:

FLAVIO ASSIS SOUZA· OAB PA 36233· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

ANTENOR DE SOUZA REIS

CESAR AUGUSTO FIGUEIREDO DE BRITOCPF

HERCULANA MAIA DE SOUZA REISCPF

PAULA ANASTACIA SANTOS FISCHERCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Reu:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA CRISTINA CARRAMANHO E SILVACPF

VANILZE DE LOURDES MENDES OLIVEIRACPF

SHEILA SILVA DOS SANTOSCPF

ROSELENE TRINDADE VALECPF

RAFAEL AMARO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PATRICIA DOS SANTOS COSTA DOS ANJOSCPF

ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA ALVESCPF

FLAVIO ASSIS SOUZACPF

KARINA FLORES MENEZES CARDOSOCPF

PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOSCPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ASSIS SOUZA

VERA CRISTINA CARRAMANHO E SILVA

SHEILA SILVA DOS SANTOS

PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS

ANA PATRICIA DOS SANTOS COSTA DOS ANJOS

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 908.751,20

Autor

FLAVIO ASSIS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 150.618,16

Autor

FLAVIO ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISA MARA NAYARA SANTOS AIRES· OAB PA 30422· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 35.880,91

Autor

FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO NETOCPF

CAMILA NASCIMENTO FERNANDEZCPF

Reu

ANA PAULA BENTES MAGALHAESCPF

DANILO MOREIRA DA SILVACPF

Outros

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS· OAB PA 22341· CPF 954.***.***-00

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP) (23/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 35.880,91

Autor

FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO NETOCPF

CAMILA NASCIMENTO FERNANDEZCPF

Reu

DANILO MOREIRA DA SILVACPF

ANA PAULA BENTES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Reu:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Reu:

FLAVIO ASSIS SOUZA· OAB PA 36233· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

WILLIAM OLIVEIRA GARUZZICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Autor:

ELI REGINA RODRIGUES E RODRIGUES· CPF 740.***.***-04

Autor:

FLAVIO ASSIS SOUZA· OAB PA 36233· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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