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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO PEREIRACPF

Outros

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FLAVIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Reu:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Reu:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Último movimento: Trânsito em julgado (15/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 10.270,00

Autor

AUDENISE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FLAVIA ROBERTA DA SILVA PEREIRACPF

FLAVIO ROBERTO HAZIN PEREIRACPF

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

LAYS CARNEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 45899· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 72.086,87

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO PEREIRACPF

Outros

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI· OAB RJ 148303

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

FLAVIO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLAVIO PEREIRACPF

Outros

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 076940· CPF 050.***.***-70

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS· OAB SC 063032· CPF 069.***.***-96

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 076940· CPF 050.***.***-70

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS· OAB SC 063032· CPF 069.***.***-96

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 076940· CPF 050.***.***-70

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS· OAB SC 063032· CPF 069.***.***-96

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 076940· CPF 050.***.***-70

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS· OAB SC 063032· CPF 069.***.***-96

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Reu

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIANO DERRO· OAB SC 012843· CPF 725.***.***-34

Autor:

ANDRÉ VINÍCIUS PETTERS· OAB SC 016619· CPF 820.***.***-87

Reu:

FABIANO DERRO· OAB SC 012843· CPF 725.***.***-34

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS PETTERS· OAB SC 016619· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001362-38.2023.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50015967820228240143/SC) RELATOR: EDISON ZIMMER ACUSADO: FLAVIO PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ VINÍCIUS PETTERS (OAB SC016619) ADVOGADO(A): FABIANO DERRO (OAB SC012843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (31/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Reu

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIANO DERRO· OAB SC 012843· CPF 725.***.***-34

Autor:

ANDRÉ VINÍCIUS PETTERS· OAB SC 016619· CPF 820.***.***-87

Reu:

FABIANO DERRO· OAB SC 012843· CPF 725.***.***-34

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS PETTERS· OAB SC 016619· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Documento (Informações) (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO PEREIRA

ROSELENE DA COSTA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 90357· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023247-13.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Roselene da Costa Pereira - Flávio Pereira e outros - Vistos. Tendo em vista o recolhimento das custas devidas ao Estado, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), LUIS... (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

IVANILDO GEREMIAS DA SILVA· OAB RJ 224508· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 077507

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/09/2025)

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