FLAVIO PEREIRA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON PEREIRA COSTACPF

AILTON SOARES SANTOS

ANDRE LUIS GALVAO SANTOSCPF

CÍCERO MAGNO MENDESCPF

CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVES

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVACPF

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON PEREIRA COSTACPF

AILTON SOARES SANTOS

ANDRE LUIS GALVAO SANTOSCPF

CÍCERO MAGNO MENDESCPF

CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVES

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVACPF

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ZILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIS GALVAO SANTOSCPF

AILTON PEREIRA COSTACPF

WASHINGTON BARBOSA DE SOUZACPF

FLAVIO PEREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVES

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVACPF

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899

Último movimento: Remetidos os autos (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ZILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIS GALVAO SANTOSCPF

AILTON PEREIRA COSTACPF

WASHINGTON BARBOSA DE SOUZACPF

FLAVIO PEREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVES

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVACPF

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIROCPF

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Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899

Reu:

PEDRO NASCIMENTO SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PEREIRA COSTA

AILTON SOARES SANTOS

ALAERCIO FERNANDES SOARES

ANDRE LUIZ GALVAO SANTOS

CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETO

+ 6 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVESCPF

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVA

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIRO

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Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Reu:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PEREIRA COSTA

AILTON SOARES SANTOS

ALAERCIO FERNANDES SOARES

ANDRE LUIZ GALVAO SANTOS

CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETO

+ 6 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVESCPF

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVA

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

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DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

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MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

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CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

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JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Recorrente(s) - AILTON PEREIRA COSTA; AILTON SOARES SANTOS; ALAÉRCIO FERNANDES SOARES; ANDRÉ LUIZ GALVÃO SANTOS; CÍCERO MAGNO MENDES, e outro(a)(s),; CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETO; FLÁVIO PEREIRA RODRIGUES; JOSÉ ZILTON LUIZ DOS SANTOS; KÁTIA PEREIRA DE FIGUEIREDO; SABINO MARCOS RAMOS DA CRUZ; WASHINGTON BARBOSA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - ANA FLORISA LOPES NEVES; DJAVAN DE S... (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PEREIRA COSTA

AILTON SOARES SANTOS

ALAERCIO FERNANDES SOARES

ANDRE LUIZ GALVAO SANTOS

CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETO

+ 6 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVESCPF

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVA

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIRO

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Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

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JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Recorrente(s) - AILTON PEREIRA COSTA; AILTON SOARES SANTOS; ALAÉRCIO FERNANDES SOARES; ANDRÉ LUIZ GALVÃO SANTOS; CÍCERO MAGNO MENDES, e outro(a)(s),; CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETO; FLÁVIO PEREIRA RODRIGUES; JOSÉ ZILTON LUIZ DOS SANTOS; KÁTIA PEREIRA DE FIGUEIREDO; SABINO MARCOS RAMOS DA CRUZ; WASHINGTON BARBOSA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - ANA FLORISA LOPES NEVES; DJAVAN DE S... (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PEREIRA COSTA

AILTON SOARES SANTOS

ALAERCIO FERNANDES SOARES

ANDRE LUIZ GALVAO SANTOS

CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA NETO

+ 6 outros

Reu

ANA FLORISA LOPES NEVESCPF

DJAVAN DE SOUZA ANDRADECPF

JOAO CARLOS SOARES DA SILVA

KENEDY DARLY BRANDÃO DE LIMACPF

REINALDO DA SILVA PINHEIRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Autor:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Autor:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA COSTA MELO SOUSA· OAB MG 175978· CPF 047.***.***-17

Reu:

DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA· OAB MG 68986

Reu:

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA· OAB MG 194899· CPF 006.***.***-76

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Reu:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (11/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

FLAVIO PEREIRA RODRIGUES

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDONCA SOARES· OAB PA 13465· CPF 031.***.***-03

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

RENATA MENDONCA DE MORAES· OAB PA 24943· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

LORENA SERRAO OLIVEIRA· CPF 025.***.***-31

Reu:

LEONARDO MENDONCA SOARES· OAB PA 13465· CPF 031.***.***-03

Reu:

LEANDRO MENDONCA SOARES· OAB PA 19368· CPF 055.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

FLAVIO PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDONCA SOARES· OAB PA 13465· CPF 031.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

LORENA SERRAO OLIVEIRA· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSE FLAVIO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSS

CEABDJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO· OAB CE 26830· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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