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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 441,45

Autor

FLAVIO ROGERIO RITZ ARAUJOCPF

Reu

ADRIANO BISINOTO COSTACPF

DJANE RODRIGUES CORREIACPF

Outros

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 2.179,29

Autor

RITA FLAVIA ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565

Último movimento: Conclusos para despacho (06/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 2.179,29

Autor

RITA FLAVIA ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 2.179,29

Autor

RITA FLAVIA ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (02/12/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 64.444,44

Autor

RITA FLAVIA ARAUJO COSTACPF

Reu

JOSEMAR PEREIRA DE SOUSACPF

IARNE CHAGAS DE SOUSA

EUNICE LEAL DE OLIVEIRACPF

JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAOCPF

NEWTON VASCONCELOS RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Reu:

EUNICE LEAL DE OLIVEIRA· OAB CE 4997· CPF 778.***.***-59

Reu:

JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO· OAB CE 3453· CPF 111.***.***-87

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Outros

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 6798

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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