FLAVIO SILVA SANDES — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JORDANA DETTMANNCPF

Reu

FLAVIO SANDERCPF

IOLANDA MARIA MIRANDA SANDERCPF

SAMUEL DA SILVA UGOSKICPF

Advogados

Autor:

DANIELA AMORIN ROCHA· OAB RS 111699· CPF 970.***.***-68

Autor:

MAURO LOPES GOEBEL· OAB RS 063100· CPF 907.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

(INSS) JABOATAO / PE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Distribuído por sorteio (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO ANTONIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CASSIANO ANTONIO FEITOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO - PE26217 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido da parte autora de realização de nova perícia médica judicial. Alega o demandante que, ao término do período de manutenção do benefício concedido nestes autos, não conseguiu proceder à sua renovação na via administrativa, sob o argumento de que f... (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO réu: não haverá preclusão quanto à correção dos valores; eventuais valores pagos a maior poderão ser cobrados da parte autora; o processo poderá ser remetido à contadoria para apuração correta. 6. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO Se o réu apresentar impugnação fundamentada com cálculo próprio: a parte autora será intimada para se manifestar em 5 dias; Havendo concordância: será expedida RPV/Precatório; Havendo divergência relevante: os a... (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO réu: não haverá preclusão quanto à correção dos valores; eventuais valores pagos a maior poderão ser cobrados da parte autora; o processo poderá ser remetido à contadoria para apuração correta. 6. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO Se o réu apresentar impugnação fundamentada com cálculo próprio: a parte autora será intimada para se manifestar em 5 dias; Havendo concordância: será expedida RPV/Precatório; Havendo divergência relevante: os a... (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO réu: não haverá preclusão quanto à correção dos valores; eventuais valores pagos a maior poderão ser cobrados da parte autora; o processo poderá ser remetido à contadoria para apuração correta. 6. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO Se o réu apresentar impugnação fundamentada com cálculo próprio: a parte autora será intimada para se manifestar em 5 dias; Havendo concordância: será expedida RPV/Precatório; Havendo divergência relevante: os a... (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a RPV/PRC relativa aos presentes autos foi validada pelo magistrado, no sistema Jurisdição Delegada, e, nesta data, encaminhada ao TRF5 para pagamento. Desse modo, exaurida a execução, arquivo os autos com baixa e as anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento por motivo justificado. Recife, 11 de fevereiro de 2026 Servidor (12/02/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO (30/03/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ANA LUCIA VALONES SANDES

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Reu:

FLAVIANA VALONES SANDES CAVALCANTE NUNES· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CLAUDIO LEAO PINHEIRO (20/05/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/02/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ CLAUDIO LEAO PINHEIROCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB DF 74604

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO SANDES CARVALHO· OAB PE 26217· CPF 253.***.***-87

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB DF 74604

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO LEAO PINHEIRO (29/04/2026)

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