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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

MARCELO DIASCPF

GUSTAVO ALEXANDRE DE MAGALHAES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· OAB MG 152577· CPF 102.***.***-95

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· CPF 549.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUISA MATTOS MEJIAS-CORTEZ· OAB MG 186270

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

FERNANDO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE RESENDECPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO DIASCPF

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· CPF 886.***.***-34

Autor:

FERNANDA COUTINHO DUTRA· CPF 043.***.***-63

Autor:

PABLO PINTO DE ABREU· CPF 047.***.***-46

Autor:

PABLO MATHEUS PONTES GOMES· CPF 038.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

FELIPE COUTO BICALHO BRAGA· CPF 060.***.***-47

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB24 (04/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

CELSO CASARIN HENRIQUESCPF

WELLINGTON COUTINHO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 102.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

FLÁVIO PENA MEDEIROSCPF

WAGNER ANTONIO PIRES DE SACPF

FLAVIO PENA MEDEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA CARMO· OAB MG 205751

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Reu:

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 189511

Reu:

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ· OAB MG 51707

Reu:

DAVI DE SOUSA SILVA TIBURCIO· OAB MG 188158

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

FLÁVIO PENA MEDEIROSCPF

WAGNER ANTONIO PIRES DE SACPF

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA CARMO· OAB MG 205751

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077

Reu:

DAVI DE SOUSA SILVA TIBURCIO· OAB MG 188158

Reu:

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ· OAB MG 51707

Reu:

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 189511

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

FLÁVIO PENA MEDEIROSCPF

WAGNER ANTONIO PIRES DE SACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA CARMO· OAB MG 205751

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 189511

Reu:

DAVI DE SOUSA SILVA TIBURCIO· OAB MG 188158

Reu:

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ· OAB MG 51707

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

CAIO FLAVIO GARCIA DREY· OAB MG 84335

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIO PENA MEDEIROSCPF

HIZIEL DE SOUZA SOARESCPF

ROBSON PAULO PIRES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 189511

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Autor:

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ· OAB MG 51707· CPF 480.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 189511

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Reu:

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ· OAB MG 51707· CPF 480.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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