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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ZALDIMAR ROCHA AIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULA VIANA GOULART· OAB MA 5644· CPF 707.***.***-91

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZALDIMAR ROCHA AIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

PAULA VIANA GOULART· OAB MA 5644· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

FLADSON FELIX PEREIRACPF

ITALO HEBERT CARDOSO DA SILVA

Reu

SOB INVESTIGACAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Autor:

MARIANE CRISTINA DA SILVA SANTOS· OAB PB 34510· CPF 713.***.***-07

Autor:

IARIA DANTAS DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 25804· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ITALO HEBERT CARDOSO DA SILVA em 22/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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