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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 3.730,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002231-23.2020.8.27.2701/TO (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 3.730,86

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Autor:

DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 162976· CPF 011.***.***-14

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

Reu

FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 162976· CPF 011.***.***-14

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 003247· CPF 829.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 162976· CPF 011.***.***-14

Reu:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 003247· CPF 829.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002231-23.2020.8.27.2701/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002231-23.2020.8.27.2701/TO APELANTE: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA VISACRO TORQUETTI LANZONI GIBERTI (OAB MG162976) ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533) APELADO: FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO0032... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

Reu

DIVINA VALERIANA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

FABRYSSYA BARBOSA BONFIM EICH· OAB PR 92461· CPF 694.***.***-53

Reu:

MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS COELHO· OAB TO 7288· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

Reu

DIVINA VALERIANA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS COELHO· OAB TO 7288· CPF 566.***.***-34

Autor:

FABRYSSYA BARBOSA BONFIM EICH· OAB PR 92461· CPF 694.***.***-53

Autor:

FABRYSSYA BARBOSA BONFIM EICH· OAB PR 092461· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS COELHO· OAB TO 7288· CPF 566.***.***-34

Reu:

FABRYSSYA BARBOSA BONFIM EICH· OAB PR 92461· CPF 694.***.***-53

Reu:

FABRYSSYA BARBOSA BONFIM EICH· OAB PR 092461· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002489-33.2020.8.27.2701/TO (originário: processo nº 00010831120198272701/TO) RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 664.560,00

Autor

FLEM PEREIRACPF

Reu

IMETAME LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Autor:

FULVIO BONELA HUPP· OAB ES 23433· CPF 109.***.***-61

Reu:

FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA· OAB ES 22528· CPF 136.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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