FLEURI JOSE LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.750,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

FLEURI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FLEURI JOSE LOPESCPF

SUELY PEREIRA LOPESCPF

Outros

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 97.164,47

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

SUELY PEREIRA LOPESCPF

FLEURI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

JOSÉ HOBALDO VIEIRA· OAB TO 1722· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5017294-32.2013.8.27.2706/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar planilha atual (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 287.256,54

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA COSTA BENTOCPF

FLEURI JOSE LOPESCPF

ELSIR SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

SILAS SOARES DE LIMA· OAB TO 7462· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0020273-13.2017.8.27.2706/TO RÉU: MARCIA APARECIDA COSTA BENTO ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) RÉU: FLEURI JOSE LOPES ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) RÉU: ELSIR SOARES FERREIRA ADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462) DESPACHO/DECISÃO De início, REJEITO a alegação de ocorrência da prescrição intercorrente, tendo... (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 287.256,54

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ELSIR SOARES FERREIRACPF

FLEURI JOSE LOPESCPF

MARCIA APARECIDA COSTA BENTOCPF

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

SILAS SOARES DE LIMA· OAB TO 7462· CPF 387.***.***-72

Reu:

DANILO UGLES SOARES FERREIRA· OAB TO 13026· CPF 917.***.***-72

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

PÂMELA INÊS DE LIMA· OAB TO 7095· CPF 016.***.***-71

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (22/11/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 13.716,73

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIACNPJ

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 6697· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0020929-38.2015.8.27.2706/TO RÉU: FLEURI JOSE LOPES ADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697) ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) SENTENÇA 1. RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito constante da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que foi determinada a suspensão do presente feito por 01 (... (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 1.005.211,36

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIACNPJ

Reu

VALTENIS LINO DA SILVACPF

MARTINELLI & MARTINELLI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME (CONSTRUTORA MARTINELLI)CNPJ

MARCIA APARECIDA COSTA BENTOCPF

FLEURI JOSE LOPESCPF

ELSIR SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

AMANDA MENDES DOS SANTOS AGUIAR· OAB TO 4392· CPF 011.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

SILAS SOARES DE LIMA· OAB TO 7462· CPF 387.***.***-72

Outros

DANILO UGLES SOARES FERREIRA· OAB TO 13026· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0001047-51.2019.8.27.2706/TO RÉU: MARTINELLI & MARTINELLI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME (CONSTRUTORA MARTINELLI) ADVOGADO(A): AMANDA MENDES DOS SANTOS AGUIAR (OAB TO004392) RÉU: MARCIA APARECIDA COSTA BENTO ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) RÉU: FLEURI JOSE LOPES ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) RÉU: ELSIR SOARES FERREIR... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 257.565,19

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIACNPJ

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019978-27.2013.8.27.2706/TO (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 257.565,19

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 002098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5019978-27.2013.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019978-27.2013.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: FLEURI JOSE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTOS REALIZADOS APÓS AFASTAMENTO JUDICIAL DO PREFEITO. DIRECIONAMENTO DE VERBAS A FAMILIARES. LESÃO AO ERÁRIO. PRET... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 002098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5019978-27.2013.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019978-27.2013.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: FLEURI JOSE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTOS REALIZADOS APÓS AFASTAMENTO JUDICIAL DO PREFEITO. DIRECIONAMENTO DE VERBAS A FAMILIARES. LESÃO AO ERÁRIO. PRET... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001579-30.2016.8.27.2706/TO REQUERIDO: FLEURI JOSE LOPES ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Cuida de execução de título judicial, movida pelo Ministério Público, em face de FLEURI JOSE LOPES, objetivando o ressarcimento do dano causado ao erário público, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, impondo-se, pois, a estrita observância ao artigo 523 e seguintes, do CPC. Destarte, de... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FLEURI JOSE LOPESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001579-30.2016.8.27.2706/TO REQUERIDO: FLEURI JOSE LOPES ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Cuida de execução de título judicial, movida pelo Ministério Público, em face de FLEURI JOSE LOPES, objetivando o ressarcimento do dano causado ao erário público, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, impondo-se, pois, a estrita observância ao artigo 523 e seguintes, do CPC. Destarte, de... (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 31.188,84

Autor

MARIANA LOURENCO BORGESCPF

LUANA LOURENCO BORGESCPF

Reu

JOAO FLEURY DE SIQUEIRA (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

CLEIDE GERALDA NUNES· OAB GO 30994

Outros

FERNANDA DE FARIA TRINDADE· OAB GO 67433

Último movimento: Cálculo de Custas (11/03/2026)

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