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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 450,00

Autor

LIMA FLEX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MIRIAM CRISTINA DE LIMA VILLACACPF

Outros

BRUNO SARASASTE REZENDE SENA· OAB GO 71845· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Transitado em julgado em 22/04/2025. (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FLEX LOCACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

SERGIO LUIZ MARTINS· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEX LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEX LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MARTINS· OAB RJ 83201· CPF 730.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SÉRGIO LUIZ MARTINS· OAB RJ 083201

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO LUIZ MARTINS· OAB RJ 83201· CPF 730.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SÉRGIO LUIZ MARTINS· OAB RJ 083201

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre juntada de cálculos judiciais (28/04/2026)

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