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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 71.846,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Reu:

ANDRE FABIO KOSCAK· CPF 509.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Reu:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Autor:

ALINE VITALIS· CPF 027.***.***-26

Autor:

ROLAND RABELO

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Reu:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2024 (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE· CPF 013.***.***-00

Autor:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/02/1987

Distribuição

03/02/1987

Valor

R$ 15.262,25

Autor

MUNICIPIO DE COTIA

Reu

FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA.CNPJ

CARLOS A CORREA CALDAS

TERTULIANO NOGUEIRA CABRAL FILHO

Outros

JOSE ANTONIO GALVES· OAB SP 28337

AUGUSTO GONÇALVES· OAB SP 78822· CPF 492.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Galves (OAB 28337/SP), Augusto Gonçalves (OAB 78822/SP) Processo 0000400-06.1987.8.26.0152 - Desapropriação - Reqdo: Flint Group Tintas de Impressão Ltda., Tertuliano Nogueira Cabral Filho - Vistos. Nada mais havendo a ser requerido nestes autos, feita as anotações de praxe, encaminhe-se ao arquivo. Int. (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 6.984.453,11

Autor

FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO· OAB SP 256970· CPF 220.***.***-50

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (31/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 7.922,40

Autor

NW ASSISTENCIA LTDACNPJ

Reu

GENI DOS ANJOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Autor:

LYSLLEN MICHELE GASS SCHOSSLER· OAB SC 063628· CPF 098.***.***-83

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 2.430,41

Autor

NW ASSISTENCIA LTDACNPJ

Reu

JOVANA DE MARINS LACERDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Autor:

LYSLLEN MICHELE GASS SCHOSSLER· OAB SC 063628· CPF 098.***.***-83

Reu:

FELIPE SCHMITZ DA SILVA· CPF 042.***.***-02

Reu:

JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 050582· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 17.413,57

Autor

NW ASSISTENCIA LTDACNPJ

Reu

LIGWAY COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

LYSLLEN MICHELE GASS SCHOSSLER· OAB SC 063628· CPF 098.***.***-83

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 12.589,69

Autor

NW ASSISTENCIA LTDACNPJ

Reu

MICHELLE CRISTIANE DE AZARACPF

FABIO DIAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Autor:

LYSLLEN MICHELE GASS SCHOSSLER· OAB SC 063628· CPF 098.***.***-83

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

GLENDA ROSE GONCALVES CHAVES· CPF 025.***.***-32

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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