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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LOJA MACONICA ESTRELA FLAMEJANTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR IVO FERNANDES· OAB BA 32728· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LOJA MACONICA ESTRELA FLAMEJANTE em 30/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 4.246,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Reu

COMERCIAL FLORES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 4.228,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL FLORES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

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