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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORAO ALIMENTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 027739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 027739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORAO ALIMENTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 027739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 027739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 64.177,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLORAL FLORES E ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.705,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLORAL FLORES E ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 179.879,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLORAL FLORES E ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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