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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARGARIDA PETRONA BRITOS

BOAVENTURA BRITOSCPF

PAULINO BARRIOSCPF

CASIMIRA BRITOSCPF

EUZEBIO BRITOSCPF

+ 3 outros

Reu

MIGUELA GONZALEZCPF

PEDRO BRITOS

Advogados

Autor:

AGNOL GARCIA NETO· OAB MS 5328· CPF 562.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de NULL (21/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 51.233,81

Autor

FLORÊNCIO BARROS SANTOSCPF

Reu

VINILBRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113 (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORÊNCIO BARROS SANTOSCPF

Reu

VINILBRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 01119· CPF 130.***.***-00

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 04008

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 01119· CPF 130.***.***-00

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 04008

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORÊNCIO BARROS SANTOSCPF

Reu

MERY FUSSAKO FUJITA DA CUNHA LEALCPF

Advogados

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Autor:

MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES· OAB TO 6252· CPF 441.***.***-68

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE· OAB TO 4688· CPF 976.***.***-20

Reu:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Reu:

MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES· OAB TO 6252· CPF 441.***.***-68

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE· OAB TO 4688· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORÊNCIO BARROS SANTOSCPF

Reu

MERY FUSSAKO FUJITA DA CUNHA LEALCPF

Advogados

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Autor:

MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES· OAB TO 6252· CPF 441.***.***-68

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE· OAB TO 4688· CPF 976.***.***-20

Reu:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Reu:

MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES· OAB TO 6252· CPF 441.***.***-68

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE· OAB TO 4688· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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