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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 37.268,17

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

LUCAS FLORENCIOCPF

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB PB 19473· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 19.984,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 19.984,08

Autor

LUCAS FLORENCIOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS FLORENCIO

JADER PEREIRA MEIRELESCPF

LUCAS VARLEY FLORENCIOCPF

TIAGO FAUSTINO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CASTRO DURAES AROEIRA SANTOS· CPF 107.***.***-79

Reu:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS· OAB MG 128157· CPF 456.***.***-15

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

PAULA ADELIA DO AMARAL· OAB MG 185035· CPF 113.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS VARLEY FLORENCIOCPF

Advogados

Reu:

OLAVO RODRIGUES WERNECK· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VARLEY FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLAVO RODRIGUES WERNECK

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VARLEY FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

OLAVO RODRIGUES WERNECK

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/02/2026)

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