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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 3.100,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FLORENTINO DIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAIRO RODRIGO DA SILVA SOUZACPF

WESLEY FREITAS DE ANDRADE

WESLEY FREITAS DE ANDRADECPF

VICTOR DA SILVA RODRIGUESCPF

JHONES PEREIRA LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NILDA PAULA PEREIRA· OAB MT 27283· CPF 889.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO DIAS DE CARVALHO· OAB MT 25799· CPF 719.***.***-49

Reu:

JOSE RENATO DE MORAES· OAB MT 25831· CPF 058.***.***-61

Reu:

ADELUCIO LIMA MELO· OAB GO 25365· CPF 585.***.***-49

Reu:

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JURANDIR FLORENTINO DIASCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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