FLORES MAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 367.009,86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 367.009,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAIS FLORES COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA· OAB MS 26927· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MAIS FLORES COMéRCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDA

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA· OAB MS 26927· CPF 022.***.***-57

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA· OAB MS 26927· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Mais Flores Comércio Varejista de Plantas Ltda Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL - RECURSO DO ESTADO - NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL EM SENTIDO ESTRITO PARA EXIGÊNC... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MAIS FLORES COMéRCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDA

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA· OAB MS 26927· CPF 022.***.***-57

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA· OAB MS 26927· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Mais Flores Comércio Varejista de Plantas Ltda Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL - RECURSO DO ESTADO - NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL EM SENTIDO ESTRITO PARA EXIGÊNC... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 85.000,00

Autor

TANIA LAURA MAIA FLORESCPF

ROSSANA MAIA FLORES PEDREIRACPF

Reu

MARIA DE JESUS GOMES DA LAPACPF

SERGIO MAIA FLORESCPF

RAFAELA MAIA GOMESCPF

JACKELINE MIRANDA MAIA

JACKELINE MIRANDA MAIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Reu:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 9113· CPF 042.***.***-09

Reu:

THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO· OAB TO 7715· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARIA DE JESUS GOMES DA LAPACPF

Reu

ROSSANA MAIA FLORES PEDREIRACPF

TANIA LAURA MAIA FLORESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (22/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MAIA FLORES PEDREIRACPF

TANIA LAURA MAIA FLORESCPF

Reu

MARIA DE JESUS GOMES DA LAPACPF

RAFAELA MAIA GOMES

SERGIO MAIA FLORES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 010181· CPF 043.***.***-82

Reu:

THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO· OAB TO 007715

Reu:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 009113· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MAIA FLORES PEDREIRACPF

TANIA LAURA MAIA FLORESCPF

Reu

MARIA DE JESUS GOMES DA LAPACPF

RAFAELA MAIA GOMES

SERGIO MAIA FLORES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 010181· CPF 043.***.***-82

Reu:

THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENCO· OAB TO 007715

Reu:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 009113· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011753-53.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: TANIA LAURA MAIA FLORES ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) REQUERENTE: ROSSANA MAIA FLORES PEDREIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a... (30/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauSeqüestro

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

JOAO SOARES ROCHACPF

JOELB MENDES DA LUZCPF

MOYSES WOBETO TOSIN JUNIORCPF

SUELI DE LIMACPF

FABIO CORONHA DA CUNHACPF

+ 104 outros

Advogados

Reu:

MANOEL CUNHA LACERDA· OAB MS 1099· CPF 027.***.***-87

Reu:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE MULLER· OAB MS 19545· CPF 949.***.***-20

Reu:

MATHEUS DE PAULA GUIMARAES· OAB GO 43252· CPF 036.***.***-93

Reu:

ANA CARLA DA SILVA RIBEIRO GUIMARAES· CPF 700.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauSeqüestro

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsSeqüestro

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/07/2026)

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