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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.780,00

Autor

POLLYANNA MACHADOCPF

Reu

PDT PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

EDUARDO GALVAO· OAB SC 029299· CPF 005.***.***-21

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (07/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 619.483,24

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO CASAGRANDE LIMACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Reu:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Reu:

EDUARDO GALVAO· OAB SC 029299· CPF 005.***.***-21

Outros

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (05/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CASAGRANDE LIMACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO· OAB SC 029299· CPF 005.***.***-21

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Autor:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 619.483,24

Autor

FERNANDO CASAGRANDE LIMACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (02/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MIGUEL BERBERI FILHOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO· OAB SC 029299· CPF 005.***.***-21

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Autor:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MIGUEL BERBERI FILHOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO· OAB SC 029299· CPF 005.***.***-21

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Autor:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5042189212021404000020250815172021 (15/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.594,24

Autor

VINICIUS ALENCAR MORETTOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Autor:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.594,24

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VINICIUS ALENCAR MORETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Reu:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Reu:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 10.170,54

Autor

LAURETE MEDEIROS BORGESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.170,54

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LAURETE MEDEIROS BORGESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Reu:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

Reu

LAURETE MEDEIROS BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Reu:

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

Reu

LAURETE MEDEIROS BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Reu:

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARTHUR PIRESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

EDUARDO GALVAO· OAB SC 029299· CPF 005.***.***-21

Reu:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Reu:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA· CPF 076.***.***-29

Outros

FLORA JULIANI GALVÃO· OAB SC 033588· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (31/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

WEVERTON SANTOS DANTASCPF

Outros

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

Último movimento: Conclusão (10/04/2026)

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