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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2019

Distribuição

03/02/2019

Valor

R$ 2.893,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FLORA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 2.893,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FLORA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.902,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FLORA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 42.063,85

Autor

FLORA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Autor:

CATARINA TAVARES CUNHA BELEM· OAB SE 12322· CPF 840.***.***-78

Autor:

VANIUSKA MARIA SANTOS GUIMARAES· OAB SE 16780· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 42.063,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLORA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Reu:

CATARINA TAVARES CUNHA BELEM· OAB SE 12322· CPF 840.***.***-78

Reu:

VANIUSKA MARIA SANTOS GUIMARAES· OAB SE 16780· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (24/02/2026)

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