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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALLAN GOMES BARRETOCPF

WILLIAN CANDIDOCPF

VANESSA DA SILVA NAZARIOCPF

ADRIELE FELICIANO INACIOCPF

MARCELO CHICHOSKICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 053322· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002551-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 126 (27/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004815102018824002020250514114602 (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

MARCELO CHICHOSKICPF

ALLAN GOMES BARRETOCPF

LEONARDO ALBUQUERQUE LINSCPF

ELIANE DA SILVA NAZARIOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

THIAGO TURAZZI LUCIANO· OAB SC 019508· CPF 003.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER· OAB SC 047936· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR JUNIOR MARTINS DA SILVACPF

SAULO FAGNER ALVES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WESLEI SILVA DE CARVALHO· OAB MT 27439· CPF 011.***.***-82

Autor:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO ALVESCPF

GEOVANE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NATALI GROSSKOPF GROSSL ANDREZEJEWSKI· OAB SC 043340· CPF 081.***.***-80

Reu:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Reu:

RAFAEL PAES VIEIRA· OAB SC 033398· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN GOMES BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALLAN GOMES BARRETO (AGRAVANTE) ADVOGADO: JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB SC017981) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do... (03/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN GOMES BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504 (28/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON HERLITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXSANDER NILSON DA LUZ· OAB SC 018586· CPF 001.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON HERLITZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 4.480,09

Autor

IVONE SPINDOLA MORENOCPF

FERNANDO CASTILHA MORENOCPF

EMPREENDIMENTOS FLORIDA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

IVONE SPINDOLA MORENOCPF

FERNANDO CASTILHA MORENOCPF

EMPREENDIMENTOS FLORIDA LTDACNPJ

Outros

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA· OAB SP 244681· CPF 255.***.***-73

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE SPINDOLA MORENOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS FLORIDA LTDACNPJ

SENA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA· CPF 255.***.***-73

Reu:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 4.480,09

Autor

EMPREENDIMENTOS FLORIDA LTDACNPJ

SENA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

IVONE SPINDOLA MORENOCPF

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Reu:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA· CPF 255.***.***-73

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS FLORIDA LTDA

IVONE SPINDOLA MORENOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS FLORIDA LTDA

IVONE SPINDOLA MORENOCPF

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Autor:

ROGERIO DE SOUZA NEVES· OAB SP 302168· CPF 332.***.***-42

Autor:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA· OAB SP 244681· CPF 255.***.***-73

Reu:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Reu:

ROGERIO DE SOUZA NEVES· OAB SP 302168· CPF 332.***.***-42

Reu:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA· OAB SP 244681· CPF 255.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007431-41.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivone Spindola Moreno e outro - Empreendimentos Flórida Ltda - Empreendimentos Florida Ltda e outro - Ivone Spindola Moreno e outro - Prefeitura do Município de Jacareí e outros - SENA CONSTRUÇÕES LTDA e outro - 1. Cumpra-se o julgado. A sentença de fls. 353/356 dispôs: "Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCE... (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 838.714,55

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 682.767,93

Autor

CARLOS DONIZETE DE ALMEIDACPF

Reu

ROBERTO PEDALINOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO CARGNELUTI PIT· OAB MT 11842· CPF 841.***.***-15

Autor:

SUELI VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 14900· CPF 783.***.***-15

Autor:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Reu:

VERIDIANA BORBA BUENO DURAES· OAB PR 47752· CPF 034.***.***-46

Reu:

JACIRA ROSA TONELLO· OAB PR 24087· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DONIZETE DE ALMEIDA

Reu

ROBERTO PEDALINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Autor:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Autor:

JACIRA ROSA TONELLO· OAB PR 24087· CPF 064.***.***-80

Autor:

JULIANO CARGNELUTI PIT· OAB MT 11842· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Reu:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Reu:

JACIRA ROSA TONELLO· OAB PR 24087· CPF 064.***.***-80

Reu:

JULIANO CARGNELUTI PIT· OAB MT 11842· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002161-98.2009.8.11.0029.. EXEQUENTE: CARLOS DONIZETE DE ALMEIDA EXECUTADO: ROBERTO PEDALINO Intimação - SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifico que a Carta Precatória enviada à Comarca de Londrina-PR (0030487-60.2018.8.16.0014) resultou na arrematação de um bem móvel (piano), com o produto da venda sendo depositado em conta judicial. Conforme o Ofício nº 665 (ID:... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DONIZETE DE ALMEIDA

Reu

ROBERTO PEDALINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Autor:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Autor:

JACIRA ROSA TONELLO· OAB PR 24087· CPF 064.***.***-80

Autor:

JULIANO CARGNELUTI PIT· OAB MT 11842· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Reu:

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR· OAB MT 9661· CPF 729.***.***-91

Reu:

JACIRA ROSA TONELLO· OAB PR 24087· CPF 064.***.***-80

Reu:

JULIANO CARGNELUTI PIT· OAB MT 11842· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE GUEDES DE LIMACPF

Reu

SENA CONSTRUCOES LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS FLóRIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL YUKIO UEMURA· OAB SP 227757· CPF 088.***.***-81

Reu:

CRISTIANE LUCENA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 225638· CPF 255.***.***-45

Reu:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Reu:

CAROLINA FREIRIA TSUKAMOTO· OAB PR 38664

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 126.257,49

Autor

RAULINO DE JESUSCPF

WESLIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS FLóRIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 123822· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 4.672,92

Autor

RITA DE CASSIA DUTRA DA ROCHACPF

SUZANA JUSTINO MACHADOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS FLóRIDA LTDACNPJ

SENA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA JUSTINO MACHADO· OAB SP 327206· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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