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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 149,90

Autor

GIVANILDO GAMA PEREIRACPF

FMS CONSULTORIA E GESTAO LTDACNPJ

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

FMS CONSULTORIA E GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FRAGOSO BUENO· OAB SP 443227· CPF 339.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 149,90

Autor

GIVANILDO GAMA PEREIRACPF

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FRAGOSO BUENO· OAB SP 443227· CPF 339.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 33.197,87

Autor

FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Outros

GABRIELA DA SILVA SUARTE· OAB TO 537· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 33.197,87

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

GABRIELA DA SILVA SUARTE· OAB TO 537· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (31/03/2026)

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