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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO HELIO PEREIRA DA COSTACPF

MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO COSTACPF

JOSE ALVES DE SOUZACPF

ELIZETE FLORINDA DOS SANTOSCPF

RUTH SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FOCO CONSULTORIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE DANTAS DA CONCEICAO SIMAO

Reu:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RAFAEL SOUZA MAGALHAES· OAB BA 25997· CPF 015.***.***-81

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Localização de ContasFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 2.500,00

Autor

IVO FERREIRA COSTACPF

EDIVALDO MOREIRA DA MATACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BATISTACPF

IDALINA MARIA NASCIMENTO LIMACPF

RAMILDA MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CAMACARI

FOCO CONSULTORIA LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JULIEL COSTA DO NASCIMENTOCPF

GERSON XAVIER CHAGASCPF

LENICE DOS SANTOS FERREIRACPF

ZAIR SANTOS CASSIMCPF

NILZETE CELESTE DE ALMEIDA CORREIACPF

Reu

R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

FOCO SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ZELIA COQUEIRO DA SILVACPF

ORLANDO MATOS DA SILVACPF

MARIA ENILDE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARTA MARIA CARDOSO DA SILVACPF

MARIO PASCOAL DA SILVA TAVARES HASSELMANNCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CAMACARI

FOCO CONSULTORIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 71.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

MARCIO MARTINS PINTO

Reu

FOCO LOGISTICA LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

AFLA DOS PRAZERES CARVALHO SILVA· OAB TO 8012· CPF 731.***.***-72

Autor:

FLAVIO CORRÊA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Autor:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB TO 7999· CPF 854.***.***-20

Autor:

GERMANA RASSI FERREIRA· OAB GO 49271· CPF 009.***.***-52

Autor:

JOAO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

AFLA DOS PRAZERES CARVALHO SILVA· OAB TO 8012· CPF 731.***.***-72

Reu:

FLAVIO CORRÊA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB TO 7999· CPF 854.***.***-20

Reu:

GERMANA RASSI FERREIRA· OAB GO 49271· CPF 009.***.***-52

Reu:

JOAO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (30/07/2026)

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