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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 24.881,80

Autor

JEAN LEANDRO FERREIRACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 49.780,00

Autor

ROBERTO MANNATO VALENTIM JUNIORCPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MANNATO VALENTIM JUNIOR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDERSON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SACNPJ

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ALVES DE SOUZA

Reu

ONEKEY PAYMENTS INSTITUIçãO DE PAGAMENTO SA

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Autor:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Reu:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno negativo do AR de fls. 709, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BEZERRA HONORIOCPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA· OAB PB 17792· CPF 014.***.***-69

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.189,00

Autor

PEDRO LUCAS ALVES ALMEIDACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVILA FERNANDA SOARES MOREIRA· OAB PB 32861· CPF 088.***.***-63

Autor:

TAYNA GUEDES NUNES· OAB PB 29658· CPF 088.***.***-08

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 9.350,00

Autor

CARLOS HEITOR FERREIRA DA ESCOSSIACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANAILSON OLIVEIRA NUNES JUNIOR· OAB RN 18447· CPF 017.***.***-69

Autor:

FRANCISCO DAVI LIRA ALMEIDA· OAB RN 18969· CPF 606.***.***-86

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE ROSACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

YURI AVELAR· OAB GO 44313· CPF 754.***.***-53

Autor:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· CPF 700.***.***-07

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· CPF 700.***.***-07

Reu:

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA· OAB RJ 132047· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE ROSACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

YURI AVELAR· OAB GO 44313· CPF 754.***.***-53

Autor:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· CPF 700.***.***-07

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· CPF 700.***.***-07

Reu:

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA· OAB RJ 132047· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 830.000,00

Autor

WISLEY FLORENTINO DA SILVACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 4228· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WISLEY FLORENTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 4228· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 409.725,00

Autor

MARCUS VINICIUS SILVA SOARESCPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 4228· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Autos incluídos para julgamento eletrônico (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINÍCIUS SILVA SOARES

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 4228· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 360.021,63

Autor

MARIO LUCIO DIASCPF

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIASCPF

Reu

HENRIQUE MELO TEIXEIRA

ELI GERALDO DE MELOCPF

MARIA JOSE DE MELO TEIXEIRACPF

FOGOS PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

ENRICO DE SOUZA CABRAL

Reu:

ANTÔNIO BOLINA NETO· OAB MG 85555

Reu:

BRUNO CÉSAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

CASSIA LUISA MELO COSTA E PEREIRA

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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