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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JONATHAN SOUZA DA CUNHACPF

TANIA BENEDITA NUNES DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Autor:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JONATHAN SOUZA DA CUNHACPF

TANIA BENEDITA NUNES DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Autor:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MAXSUEL MORAES DE CARVALHOCPF

Reu

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDACNPJ

C. G. DE MORAES - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Autor:

ROSIMEYRE DE ALMEIDA· OAB MT 24232· CPF 570.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA· CPF 055.***.***-82

Reu:

ERICA PIMENTEL· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MAXSUEL MORAES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDACNPJ

C. G. DE MORAES - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXSUEL MORAES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEYRE DE ALMEIDA· OAB MT 24232· CPF 570.***.***-15

Autor:

ERICA PIMENTEL· OAB ES 20169· CPF 075.***.***-24

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA· OAB ES 11024

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Reu:

ROSIMEYRE DE ALMEIDA· OAB MT 24232· CPF 570.***.***-15

Reu:

ERICA PIMENTEL· OAB ES 20169· CPF 075.***.***-24

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Reu:

ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA· OAB ES 11024

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000117-27.2019.8.11.0001. REQUERENTE: MAXSUEL MORAES DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Numero do Vistos etc. Em primeiro lugar, quanto à manifestação do Estado do Espírito Santo de Num. 229029480, entende-se que resta prejudicada, tendo em vista que o objeto da mesma já foi rebatido na decisão de Num.204954664 q... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXSUEL MORAES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEYRE DE ALMEIDA· OAB MT 24232· CPF 570.***.***-15

Autor:

ERICA PIMENTEL· OAB ES 20169· CPF 075.***.***-24

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA· OAB ES 11024

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Reu:

ROSIMEYRE DE ALMEIDA· OAB MT 24232· CPF 570.***.***-15

Reu:

ERICA PIMENTEL· OAB ES 20169· CPF 075.***.***-24

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Reu:

ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA· OAB ES 11024

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ROBSON LUIZ DE SIQUEIRA COUTOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RODRIGUES ALVARES MACEDO· OAB MT 15541· CPF 873.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Outros

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LUIZ DE SIQUEIRA COUTOCPF

Reu

C. G. DE MORAES - ME

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

NATALIA RODRIGUES ALVARES MACEDO· OAB MT 15541· CPF 873.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

NATALIA RODRIGUES ALVARES MACEDO· OAB MT 15541· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Advogados

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Reu

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SHEILA CHRISLAINE RODRIGUES MOURACPF

Reu

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DALA· OAB MT 25825· CPF 016.***.***-29

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Outros

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES· OAB MT 25148· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Reu

SHEILA CHRISLAINE RODRIGUES MOURACPF

Advogados

Autor:

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES· OAB MT 25148· CPF 044.***.***-90

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

MARCELO RODRIGUES DALA· OAB MT 25825· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA SENACPF

Reu

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Autor:

ISABELLE VACCARI RIGUI· OAB MT 29305· CPF 054.***.***-90

Autor:

KESSILA RODRIGUES LOPES· OAB MT 19952· CPF 018.***.***-43

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

C. G. DE MORAES - MECNPJ

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA SENACPF

Reu

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA SENACPF

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Autor:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

ISABELLE VACCARI RIGUI· OAB MT 29305· CPF 054.***.***-90

Reu:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Reu:

KESSILA RODRIGUES LOPES· OAB MT 19952· CPF 018.***.***-43

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUZIA GONCALINA DA SILVACPF

Reu

R-4 COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX REIS SANTOS· OAB MT 26284· CPF 038.***.***-38

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS· OAB MT 21037· CPF 699.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HUENDEL ROLIM WENDERCPF

Reu

VANTOILDES AGUILAR DA ROCHACPF

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Autor:

BARBARA LEONOR BEZERRA· OAB MT 18508· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17686· CPF 628.***.***-04

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

EDUARDO FERNANDES PINHEIRO· OAB MT 15431· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VANTOILDES AGUILAR DA ROCHACPF

Reu

C. G. DE MORAES - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (02/04/2019)

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