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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DIEGO MELO ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do... (27/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (09/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (18/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43240598420231018133150 (18/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (01/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44823097020240201110633 (01/02/2024)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 31.307,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

NARRIDA MENESES SEVILHA· OAB SP 451962· CPF 441.***.***-55

Autor:

ROBERTA PLACIDA DE SOUZA· OAB SP 342476· CPF 320.***.***-51

Autor:

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE· OAB SP 221783· CPF 273.***.***-82

Autor:

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Autor:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

Reu:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Reu:

INES BERTOLO· OAB SP 342202· CPF 116.***.***-00

Reu:

LAIS ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 491814· CPF 409.***.***-44

Reu:

BIANCA KARINE PIRES· OAB SP 480545· CPF 453.***.***-36

Outros

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL· OAB SP 329459

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 31.307,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

Reu:

BIANCA KARINE PIRES· OAB SP 480545· CPF 453.***.***-36

Reu:

INES BERTOLO· OAB SP 342202· CPF 116.***.***-00

Reu:

LAIS ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 491814· CPF 409.***.***-44

Reu:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

Reu:

TAMIRIS DAVID MARCONATTO· OAB SP 477951· CPF 228.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 31.307,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Autor:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

Autor:

INES BERTOLO· OAB SP 342202· CPF 116.***.***-00

Autor:

BIANCA KARINE PIRES· OAB SP 480545· CPF 453.***.***-36

Autor:

CELIA CHRISTIANE POLETTI· OAB SP 140361· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Reu:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

Reu:

INES BERTOLO· OAB SP 342202· CPF 116.***.***-00

Reu:

BIANCA KARINE PIRES· OAB SP 480545· CPF 453.***.***-36

Reu:

LAIS ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 491814· CPF 409.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE GRAZIELLE LIMA CAMARACPF

BANCO DO BRASIL SA

THIAGO DOS SANTOS BARBOSA VIEIRACPF

Reu

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI

DISTRIBUIDORA DOLLY LTDA

EXCELENCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Advogados

Autor:

KEILA GROPELO TANAKA· OAB SP 396473· CPF 419.***.***-05

Autor:

INES BERTOLO· OAB SP 342202· CPF 116.***.***-00

Autor:

CASSIA GIRALDI FABRETI· OAB SP 199903· CPF 283.***.***-94

Autor:

FERNANDA ELIZABETE FAZAM· OAB SP 399489· CPF 302.***.***-84

Autor:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA GROPELO TANAKA· OAB SP 396473· CPF 419.***.***-05

Reu:

INES BERTOLO· OAB SP 342202· CPF 116.***.***-00

Reu:

CASSIA GIRALDI FABRETI· OAB SP 199903· CPF 283.***.***-94

Reu:

FERNANDA ELIZABETE FAZAM· OAB SP 399489· CPF 302.***.***-84

Reu:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB SP 147816· CPF 203.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EXCELENCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (11/05/2026)

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