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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SHALANE FONSECA NEVESCPF

Reu

ELEN SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PRADO DE FARIA· OAB ES 30560· CPF 057.***.***-41

Reu:

NEY EDUARDO SIMOES· OAB ES 3788· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SHALANE FONSECA NEVES em 29/01/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELEN SILVACPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESPIRITO SANTOCPF

SHALANE FONSECA NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.328,64

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

MUNICIPIO DE ICONHA

Reu

GRAZIANE FREGULHA CALEGARIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI· OAB ES 12924· CPF 001.***.***-54

Reu:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Reu:

FELIPE SCHIAVINATTO COSTA· OAB ES 36801· CPF 141.***.***-51

Reu:

RENAN OLIOSI CEREZA· OAB ES 27662· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.328,64

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

GRAZIANE FREGULHA CALEGARIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE SCHIAVINATTO COSTA· OAB ES 36801· CPF 141.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GRAZIANE FREGULHA CALEGARIOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SCHIAVINATTO COSTA· OAB ES 36801· CPF 141.***.***-51

Reu:

RENAN OLIOSI CEREZA· OAB ES 27662· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GRAZIANE FREGULHA CALEGARIOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SCHIAVINATTO COSTA· OAB ES 36801· CPF 141.***.***-51

Reu:

RENAN OLIOSI CEREZA· OAB ES 27662· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ICONHA e outros APELADO: GRAZIANE FREGULHA CALEGARIO RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR INFERIOR A DEZ MIL... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEIA MARONE BATISTACPF

Advogados

Autor:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Autor:

RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO· OAB ES 33716· CPF 147.***.***-56

Autor:

MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS· OAB ES 24000· CPF 141.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de NILCEIA MARONE BATISTA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 18.600,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

UNILIFE BRASIL SERVICOS POSTUMOS LTDA ME

PAZ DIVINA DE ESPERA FELIZ LTDACNPJ

KELLY BASTOS CORREA

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Reu:

MAURICIO VAZ PEREIRA· CPF 168.***.***-00

Reu:

ELISANGELA BASTOS DESTRO· OAB MG 75977· CPF 002.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ELIAS DO NASCIMENTO LUCASCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIAS DO NASCIMENTO LUCAS INTERESSADO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Advogado do(a) INTERESSADO: SHALANE FONSECA NEVES - ES30363 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 90899818. CARIACICA, 19 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital -... (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 9.962,46

Autor

DOUGLAS CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MERCOM PEREIRA

Autor:

DARLETE BELO BATISTA· OAB ES 32053· CPF 149.***.***-93

Autor:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Autor:

ANA CECILIA BERTONI

Autor:

JONATAS DE JESUS SILVA· OAB ES 34190· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - conferência inicial (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 9.962,46

Autor

50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUSCNPJ

Reu

DOUGLAS CORDEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Reu:

JONATAS DE JESUS SILVA· OAB ES 34190· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUS

Reu

50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUS

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Autor:

JONATAS DE JESUS SILVA· OAB ES 34190· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Reu:

JONATAS DE JESUS SILVA· OAB ES 34190· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUS

Reu

50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUS

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Autor:

JONATAS DE JESUS SILVA· OAB ES 34190· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Reu:

JONATAS DE JESUS SILVA· OAB ES 34190· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS CORDEIRO RODRIGUES EXECUTADO: 50.626.367 CLAUDINE CARDOSO DE JESUS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO GONCALVES PEREIRA - ES27622, para proceder ao pagamento do valor de R$ 1.855,00 (mil oitocentos... (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Autor:

ARTHUR RIBEIRO GOBBO· OAB ES 25791· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURACI DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI DOS SANTOS FERREIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JURACI DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: SHALANE FONSECA NEVES - ES30363 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário d... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaNomeação de Advogado

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BERNARDI

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA COUTINHO· OAB ES 18930· CPF 102.***.***-17

Autor:

BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB ES 27996· CPF 091.***.***-60

Autor:

SHALANE FONSECA NEVES· OAB ES 30363· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 11.209,80

Autor

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

Reu

COMERCIAL APARECIDA LTDA

JAILTON NEVES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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