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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 58.802,74

Autor

DOIS FONSECAS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 58.802,74

Autor

SECRETARIA DA FAZENDACPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DOIS FONSECAS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOIS FONSECAS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOIS FONSECAS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC

Reu

FONSECA & FONSECA LTDA - ME

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/03/2026)

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