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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 9.756,47

Autor

LAERCIO VILELA PEREIRACPF

Reu

FONTCAR VEICULOS LTDACNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIDA MARIS DE FARIAS BORGES· OAB SP 225148· CPF 106.***.***-29

Reu:

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR· OAB SP 220944· CPF 220.***.***-63

Reu:

RAFAELA FERREIRA MARTINS· OAB SP 445161· CPF 434.***.***-55

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB SP 454207· CPF 460.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVES MORAIS FILHO· OAB SP 489222· CPF 454.***.***-62

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 91.751,00

Autor

FONCECA & FONCECA LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NAB----

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLEBIO FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

FONSECA E FONSECA

FONCECA & FONCECA LTDA - MECNPJ

Outros

ALANA CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB MA 16070

JANAINA BATISTA COSTA· OAB PA 26416· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLEBIO FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

FONCECA & FONCECA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BATISTA COSTA· OAB PA 26416· CPF 008.***.***-80

Reu:

ALANA CARLOS FERREIRA DUARTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2022 (13/10/2022)

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