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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 40.805,80

Autor

FOOTPRINTS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Autor:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 13.539,42

Autor

FOOTPRINTS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Autor:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 13.539,42

Autor

FOOTPRINTS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Autor:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SHOES E SHOES REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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