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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIACNPJ

Reu

BRASIL FORMAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223

Reu:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR· OAB MG 117146

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIACNPJ

Reu

BRASIL FORMAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223

Reu:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR· OAB MG 117146

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIACNPJ

Reu

BRASIL FORMAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223

Reu:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR· OAB MG 117146

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIACNPJ

Reu

BRASIL FORMAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS· OAB MG 182223

Reu:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR· OAB MG 117146

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FILIPE VINICIUS DE MELO GONDIMCPF

Reu

NBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESIMON TENORIO SANTANA· OAB PE 26265· CPF 055.***.***-90

Autor:

RAFAEL JOSE AGUIAR RAMALHO· OAB PE 45964· CPF 097.***.***-47

Reu:

THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA· CPF 873.***.***-34

Reu:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Reu:

HELENA VILLELA PARCIAS· CPF 149.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.152,90

Autor

FELIPE DA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

NBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CASERTA LOPES· OAB RJ 220149

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 20.152,90

Autor

FELIPE DA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

NBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (31/08/2023)

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