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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 327.022,02

Autor

FORPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

HEWERSTTON HUMENHUK· OAB SC 021127· CPF 021.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 045267· CPF 088.***.***-00

Reu:

WANDERLEY JOSE CORONA· OAB SC 027226· CPF 463.***.***-00

Reu:

DEBORA CRISTINA CEREGATTI· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tomada de PreçoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 327.022,02

Autor

FORPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

HEWERSTTON HUMENHUK· OAB SC 021127· CPF 021.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 045267· CPF 088.***.***-00

Reu:

WANDERLEY JOSE CORONA· OAB SC 027226· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRVUN0 (25/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 420.323,46

Último movimento: Prazo em Curso (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA PARABOLI DA SILVACPF

Reu

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA.

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB PR 74010

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte interessada promover a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 538, juntamente com os demais documentos necessários, junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos a realização do ato, no prazo de 15 (quinze) dias. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 312.953,90

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 123.621,00

Autor

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Autor:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Autor:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA

Reu

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA.

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Autor:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Autor:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Reu:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Reu:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Reu:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Defiro o requerimento de fl. 540. Proceda-se a exclusão de Cortez Comércio de Móveis LTDA do polo passivo. Tendo em vista a informação de que a executada Formaplas mudou de endereço sem comunicar nos autos, a dou por intimada do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, §3º do CPC. Intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou apontar medida constritiva que pretende ver adotada em face da devedora no prazo de 15... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA

Reu

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA.

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Autor:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Autor:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Reu:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Reu:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Reu:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 12.939,60

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICE KOESTER DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CORTEZ COMéRCIO DE MóVEIS LTDA.

DEMETRI INDúSTRIA DE MóVEIS LTDA.

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Autor:

GERALDO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO· OAB MS 3921· CPF 054.***.***-38

Reu:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

GERALDO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO· OAB MS 3921· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para prosseguimento do feito, tendo em vista a juntada de respostas das pesquisas como "peças sigilosas", com acesso aos advogados constituídos nos autos. (14/05/2026)

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