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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.291,57

Autor

HIMALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FOREST SERVICE COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACOB MESQUITA· OAB SP 410134· CPF 283.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.539,00

Autor

EDIVALDO COSTA DE SOUZACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.600,00

Autor

FABRICIO GOMES DE LIMACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.038,48

Autor

CLAUDIA HELENA DA SILVA BATISTACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 16.794,27

Autor

KARLA LOURENCO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 74867· CPF 012.***.***-36

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 16.827,28

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

KARLA LOURENCO ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Autor:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 74867· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA LOURENCO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 74867· CPF 012.***.***-36

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Autor:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 74867· CPF 012.***.***-36

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA LOURENCO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 74867· CPF 012.***.***-36

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Autor:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 74867· CPF 012.***.***-36

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada e... (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 7.552,72

Autor

MARCOS RONY SANTOS OLIVEIRACPF

RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 64062· CPF 039.***.***-54

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 64062· CPF 039.***.***-54

Reu:

RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 64062· CPF 039.***.***-54

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CARVALHO BARBOSA· OAB DF 62240· CPF 059.***.***-90

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2024 (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.219,24

Autor

SILAS DIAS ALVESCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 15.341,32

Autor

BEATRIZ AGUIAR GARCEZCPF

Reu

CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CARVALHO BARBOSA· OAB DF 62240· CPF 059.***.***-90

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 46396· CPF 036.***.***-09

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PONTES SALMITOCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NEY MARCIO DE OLIVEIRA· OAB DF 22704· CPF 001.***.***-21

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PONTES SALMITOCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NEY MARCIO DE OLIVEIRA· OAB DF 22704· CPF 001.***.***-21

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PONTES SALMITOCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEY MARCIO DE OLIVEIRA· OAB DF 22704· CPF 001.***.***-21

Autor:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Autor:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Autor:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Reu:

NEY MARCIO DE OLIVEIRA· OAB DF 22704· CPF 001.***.***-21

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PONTES SALMITOCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEY MARCIO DE OLIVEIRA· OAB DF 22704· CPF 001.***.***-21

Autor:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Autor:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Autor:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Reu:

NEY MARCIO DE OLIVEIRA· OAB DF 22704· CPF 001.***.***-21

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709867-58.2024.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PONTES SALMITO REQUERIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da manutenção da sentença de improcedência pelo acórdão de ID 220204870, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... (11/12/2024)

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