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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JANIO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSE SAMPAIO GOMESCPF

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FORTALEZA CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PONTES· OAB CE 46459· CPF 061.***.***-83

Outros

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195107461 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 78.880.350,94

Autor

ASSOCIACAO PARA CONSUMIDORES DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E PROTESCNPJ

5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE FORTALEZACNPJ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MONDUBIM DA COMARCA DE FORTALEZACNPJ

REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 ZONACNPJ

CARTORIO DO REG CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 5 OFICIOCNPJ

+ 23 outros

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SIMONE FIGUEIRA MORAIS CORREIACPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Outros

RAQUEL DIAS MAGALHAES· OAB CE 22808· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193899436 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDMAR NASCIMENTO DE SOUSACPF

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASPCNPJ

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETOCPF

FORTALEZA CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTASCNPJ

HADASSA SANTOS DE SA FERREIRACPF

LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO· OAB PB 15935· CPF 408.***.***-72

Reu:

HADASSA SANTOS DE SA FERREIRA· CPF 055.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO· OAB PB 25888· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 169096034 (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WILMAIR CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMACNPJ

MILLENIUM PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE JOLSON TEODORO BORGES· OAB GO 59669

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 1.852,25

Autor

INDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMACNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOVO PARAISO LTDA

Outros

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB GO 70288

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Autos Conclusos (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 32.612,63

Autor

ANA MARIA DIAS AMORIM SANTOS

M-BR REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO SANTO DE OLIVEIRACPF

INDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 30168

Reu:

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Outros

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS· OAB GO 25441· CPF 994.***.***-15

LUCAS FELISBERTO DOS REIS· OAB GO 29501· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 227.800,00

Autor

ELIZANGELA NEVES DA COSTA MARIANOCPF

FAUSTO MACHADO MARIANOCPF

Reu

EDEIA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTASCNPJ

CLAUDIA SANTANA DIAS BERNARDOCPF

EDSON ROSA BERNARDOCPF

SANDRA DE PAULA BARBOSACPF

M.B DE MORAES EVENTOS & LOCACOES - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA MORGADO· CPF 898.***.***-34

Reu:

LEONARDO SOARES· OAB GO 22858· CPF 868.***.***-34

Reu:

ANTENOR JOSE FERREIRA· OAB GO 10732· CPF 031.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARQUES FERREIRA· OAB GO 26497· CPF 779.***.***-72

Reu:

ADAILTON ALEXANDRE SILVA DE BRITO· OAB GO 30658· CPF 920.***.***-53

Reu:

MÁRCIA MEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA· OAB GO 25153· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE FERREIRA MORGADO SALOMAO· OAB GO 38775

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 7.263,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCEL BARROS LEAO· OAB GO 29482· CPF 019.***.***-65

Autor:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

Autor:

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL· OAB GO 31294· CPF 985.***.***-49

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GORGEN· OAB GO 35643· CPF 018.***.***-70

Autor:

DRA. TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS· OAB GO 11841· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (27/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 7.263,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS· OAB GO 11841· CPF 211.***.***-15

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GORGEN· OAB GO 35643· CPF 018.***.***-70

Autor:

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL· OAB GO 31294· CPF 985.***.***-49

Autor:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

Autor:

MARCEL BARROS LEAO

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento (relatar) a WELINGTON LUIS PEIXOTO (30/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 7.263,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCEL BARROS LEAO· OAB GO 29482· CPF 019.***.***-65

Autor:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

Autor:

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL· OAB GO 31294· CPF 985.***.***-49

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GORGEN· OAB GO 35643· CPF 018.***.***-70

Autor:

DRA. TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS· OAB GO 11841· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

41 BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA JATAÍ GO

AVELAR DE MORAIS MACEDO E CIA LTDA

CLUBE CAMPESTRE DE RIO VERDE

EXERCITO BRASILEIRO ( TG RIO VERDE 11/006 )

GOIANIA CARTORIO DO QUARTO OFICIO NOTASCNPJ

+ 4 outros

Reu

ALAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP

ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE

ALKRA CONSTRUCOES LTDA - ME

KLEITON RODRIGUES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL· OAB GO 31294· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARCEL BARROS LEAO· OAB GO 29482· CPF 019.***.***-65

Autor:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GORGEN· OAB GO 35643· CPF 018.***.***-70

Autor:

DRA. TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS· OAB GO 11841· CPF 211.***.***-15

Reu:

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL· OAB GO 31294· CPF 985.***.***-49

Reu:

MARCEL BARROS LEAO· OAB GO 29482· CPF 019.***.***-65

Reu:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BARBOSA GORGEN· OAB GO 35643· CPF 018.***.***-70

Reu:

DRA. TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS· OAB GO 11841· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/26032805301024600000033190183?instancia=2 (30/03/2026)

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