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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 770.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UMIRIMCNPJ

Reu

FORTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANTONIO DA MOTA BRITOCPF

Outros

JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO· OAB CE 32043· CPF 044.***.***-85

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO· OAB CE 21009· CPF 962.***.***-04

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

MARIA BETANIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 25433

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 159.844,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORTE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 420.700,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORTE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 20.185,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORTE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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