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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 2.408.044,90

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALBERTO APARECIDO DE SOUZA

ANDRESSON BATISTA FERREIRACPF

ELIEZIO SANTOS LIMA

ELIVALDO TITO VARGASCPF

EMANUEL NERI PIEDADECPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7027690-29.2019.8.22.0001 Ação Civil de Improbidade Administrativa POLO ATIVO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REU: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, JOBERDES BONFIM DA SILVA, FORTAL CONSTRUC... (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 15.807,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OELINTON SANTANA

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA GOMES

Reu

ERENILSON SILVA BRITOCPF

ESPÓLIO DE CRICELIA FROES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRICELIA FROES SIMOES

FORTAL CONSTRUCOES LTDA

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 102.232,19

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59. (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPÓLIO DE CRICELIA FROES SIMOES

FORTAL CONSTRUCOES LTDA

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

FRANCISCO ITAMAR DA COSTA

JEOVAL BATISTA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 55.783,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FORTAL CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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