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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 212.195,73

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS ANTONIO AZEVEDOCPF

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES RAMOSCPF

VITOR HUGO NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI· OAB MG 91713

Autor:

CRISTINA FERREIRA CHAVES CAMPOS· OAB MG 100925· CPF 013.***.***-56

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

ELMANO MARTINS DA COSTA EL AOUAR· OAB MG 15740

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 79367· CPF 852.***.***-72

MARINA MARTINS DA COSTA BRINA· OAB MG 100722

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

DANIELA FERRI DE RESENDE· OAB MG 13665

Último movimento: Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 11.107,25

Autor

RAFAEL LEITE AGUILARCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ FROES NETO· OAB MG 219606· CPF 013.***.***-98

Autor:

LEONARDO FOSCHETTI FARIAS· OAB MG 205222· CPF 119.***.***-08

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LEITE AGUILARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FOSCHETTI FARIAS· OAB MG 205222· CPF 119.***.***-08

Autor:

ANTONIO LUIZ FROES NETO· OAB MG 219606· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAEL LEITE AGUILAR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO LUIZ FROES NETO - MG219606, LEONARDO FOSCHETTI FARIAS - MG205222 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmº. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à parte AUTOR: RAFAEL LEITE AGUILAR para ciência da contestação de Id nº. 96828250., bem como, para caso queira, se manifeste n... (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FOSCHETTI FARIAS· OAB MG 205222· CPF 119.***.***-08

Autor:

MARCOS SOARES SILVA· OAB PA 35464· CPF 053.***.***-54

Último movimento: Documento (Certidão) (02/02/2026)

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