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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 42.821,28

Autor

LUCAS CHAVES DA SILVACPF

ZELIA VITORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CHAVESCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

EDUARDO HENRIQUES FREIRE· OAB CE 21901· CPF 003.***.***-12

ALAN PEREIRA MOURAO· OAB CE 21899· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 8.181,61

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 25/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 8.181,61

Autor

MARIA EUDENIA DELFINO DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.340,16

Autor

DIANA RODRIGUESCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS· OAB CE 48829· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 29.398,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 29.398,43

Autor

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

AIRLE MAIA DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES COELHOCPF

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHOCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHO FILHO· OAB CE 48298· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 25.510,73

Último movimento: Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 159928890 (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 25.510,73

Autor

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MENDES COELHOCPF

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA MENDES COELHO

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHO FILHO· OAB CE 48298· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHO FILHO· OAB CE 48298· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: MARIA DE FATIMA MENDES COELHO, JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHO REQUERIDO: FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: for.4... (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA MENDES COELHO

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHO FILHO· OAB CE 48298· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

JOSE HUYGNES BEZERRA DE CARVALHO FILHO· OAB CE 48298· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 42.821,28

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 186398835 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 42.821,28

Autor

LUCAS CHAVES DA SILVACPF

ZELIA VITORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CHAVESCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 15.889,78

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199867235 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 15.889,78

Autor

RAFAELA ROCHA DE MATOSCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 29.435,88

Autor

JOAO FERREIRA TORRESCPF

Reu

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 6.607,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 6.607,44

Autor

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EDILBERTO GOIS GOMESCPF

ARIELLY PASSOS DE SENACPF

Advogados

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCIA ELLEN GOMES DE SOUSA· OAB CE 41652· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/05/2024)

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