Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FPM PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Outros

GABRIEL FREIRE DE ANDRADE· OAB RJ 260956· CPF 173.***.***-59

JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR· OAB RJ 87555· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 407.276,65

Autor

F.P.M. PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR· OAB RJ 87555· CPF 010.***.***-36

Autor:

GABRIEL FREIRE DE ANDRADE· OAB RJ 260956· CPF 173.***.***-59

Reu:

KARINA ARAUJO GOULART· CPF 118.***.***-47

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Fundação Parques Municipais em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIREE MARTINS DOS SANTOSCPF

VANDERSON PEREIRA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MAGALHAES DE SOUZA LIMA· OAB MG 134480

Autor:

JULIA DA SILVA FRANCO

Reu:

GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

FUNDACAO ZOO-BOTANICA DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ

Outros

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO PARQUES MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO PARQUES MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal